O que o STF decidiu
O Supremo Tribunal Federal manteve o entendimento de que o INSS pode fixar tetos de juros para empréstimos e cartões consignados oferecidos a aposentados e pensionistas. A decisão trata da competência para estabelecer o limite, não elimina os custos da modalidade.
Cartão consignado não é empréstimo comum
Parte do pagamento mínimo pode ser descontada diretamente do benefício. Quando esse valor não quita toda a fatura, o saldo continua financiado e pode gerar uma dívida prolongada. O consumidor precisa verificar quanto será descontado e quanto ainda restará a pagar.
Confira antes de contratar
Peça o custo efetivo total, a taxa mensal e anual, o valor liberado, as parcelas e a forma de quitação. Confirme também se a proposta é de empréstimo consignado, cartão consignado ou cartão benefício consignado, pois são contratos diferentes.
Taxas mudam
Os percentuais máximos podem ser atualizados pelo INSS. Em vez de se apoiar em uma taxa antiga, consulte o portal ou aplicativo Meu INSS e os canais oficiais antes de assinar a proposta.
Conteúdo educativo. Avalie as condições do seu contrato e o seu orçamento antes de tomar decisões de crédito.